Termos de Serviço
Seja bem-vindo ao PORTAL LOG MOTORS! A seguir apresentamos os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, que devem ser lidos e suas regras observadas por toda e qualquer pessoa que de alguma forma interaja, acesse ou utilize o PORTAL LOG MOTORS ou qualquer um de seus serviços e/ou ferramentas.
O seu acesso ao PORTAL LOG MOTORS, por qualquer meio, implica na leitura prévia e aceitação automática dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO em sua integralidade. Portanto, caso você não concorde com o seu conteúdo, não proceda com o acesso e a navegação no PORTAL LOG MOTORS nem a utilização de quaisquer dos serviços ou ferramentas relacionados.
O teor destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL LOG MOTORS ou conveniência da LOG MOTORS, e/ou adequação à legislação pertinente, sem aviso prévio. Sendo assim, cabe ao INTERNAUTA, a cada acesso ao PORTAL LOG MOTORS, verificar a data da última atualização, ao final do documento, e caso constate que houve nova atualização desde o seu último acesso, deverá lê-lo na íntegra, uma vez que estará concordando e assumindo as responsabilidades, deveres e obrigações ali constantes ao acessar o PORTAL LOG MOTORS.
Leia também a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO PORTAL LOG MOTORS, que é parte integrante deste documento, disponível em: https://www.logmotors.com.br.
1. Glossário:
Visando facilitar o seu entendimento, sempre considerando os preceitos de transparência e objetividade, para fins destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO aplicam-se as seguintes definições (destaques em caixa alta ao longo deste documento):
· ANTI-SPAM: Sistema que evita correspondências não desejadas, bloqueando-as ou enviando-as para pasta específica.
· ANUNCIANTE: pessoa física ou jurídica que firmou contrato junto à LOG MOTORS de veiculação de anúncio(s) digital(is) no PORTAL LOG MOTORS de seu(s) produto(s) e/ou serviço(s).
· AUTORIDADE NACIONAL: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira o assunto.
· CONTA DE ACESSO: Requisito para acesso de área restrita da LOG MOTORS com serviços e anúncios exclusivos. É obtida após o cadastro e preenchimento voluntário de DADOS PESSOAIS pelo próprio INTERNAUTA. Não é permitido o uso de duas contas com o mesmo e-mail ou mesmo documento cadastrado (CNPJ ou CPF).
· CONTROLADOR: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de DADOS PESSOAIS.
· DADO(S) PESSOAL(IS): Informação(ões) relacionada(s) à uma pessoa identificada ou identificável, ou aquelas utilizadas para formação do perfil comportamental de determinada pessoa, se identificada.
· ENCARREGADO: Pessoa designada pela RELOG MOTORS VEÍCULOS LTDA para atuar como canal de comunicação entre a empresa, o INTERNAUTA, e a AUTORIDADE NACIONAL, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, com endereço de contato no e-mail: [email protected], telefone 41 3408-7001, endereço Rua Padre Anchieta, nº 1923, Conj. 1010, Bairro Bigorrilho, CEP: 80.730-000, Curitiba/PR.
· INTERNAUTA: Pessoa que acessa, visita ou navega pela LOG MOTORS, podendo ser USUÁRIO ou não.
· IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o(s) TERMINAL(is) do INTERNAUTA na Internet.
· POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS DO PORTAL LOG MOTORS: Documento que tem por finalidade estabelecer as regras sobre o tratamento de DADOS PESSOAIS do INTERNAUTA no PORTAL LOG MOTORS: que podem incluir operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de tais dados, tudo de acordo com as leis brasileiras. Disponível em https://www.logmotors.com.br.
· PORTAL LOG MOTORS: Plataforma digital de mídia de anúncios, disponibilizada e controlada pela RELOG MOTORS VEÍCULOS LTDA., doravante denominada simplesmente LOG MOTORS, que veicula anúncios digitais, postados pelos ANUNCIANTES, de venda de produtos e prestação de serviços relacionados ao mercado de VEÍCULOS.
· RELOG MOTORS VEÍCULOS LTDA. (LOG MOTORS): controladora do PORTAL LOG MOTORS, inscrita no CNPJ n.º 30.931.697/0001-85, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 1923, Conj. 1010, Bairro Bigorrilho, CEP: 80.730-000, Curitiba/PR, fone: 41 3408-7001 e e-mail [email protected].
· TERMINAL: computador, smartphone ou qualquer dispositivo que se conecte à Internet, sendo requisito para acesso ao PORTAL LOG MOTORS.
· TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL LOG MOTORS: Documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que utilizam os serviços disponíveis no PORTAL LOG MOTORS.
· TRATAMENTO DE DADOS: Operação realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
· USUÁRIO: Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou pessoa jurídica legalmente constituída que, através de sua CONTA DE ACESSO, acessa serviços exclusivos do PORTAL LOG MOTORS.
· VEÍCULOS E MÁQUINAS AUTOPROPULSADAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS: Veículos e máquinas autopropulsadas de grande e médio porte, a exemplo de veículos utilitários, ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas combinações, máquinas industriais, máquinas agrícolas, empilhadeiras, implementos etc.
2. Os anúncios do PORTAL LOG MOTORS
A LOG MOTORS não é a responsável pelo conteúdo dos anúncios postados no PORTAL LOG MOTORS pelos INTERNAUTAS e/ou ANUNCIANTES, nem pelos dados por eles informados.
Cabe a você, INTERNAUTA, o dever de se certificar da idoneidade dos componentes do anúncio, da existência física e da documentação de propriedade do bem (DUT, Nota Fiscal etc.), da segurança da negociação e das mensagens trocadas com o ANUNCIANTE. Por exemplo, desconfie de ofertas abaixo do preço de mercado; solicite ao ANUNCIANTE várias fotos do bem e cópias dos documentos de propriedade antes de fechar um negócio; verifique se o anúncio do bem negociado já foi excluído do PORTAL LOG MOTORS. Nos ajude a manter a segurança de nossos INTERNAUTAS e não deixe de nos comunicar em caso de tentativas ou desconfiança de fraude.
Tenha em mente que você, ao efetivar transações com um ANUNCIANTE através do PORTAL LOG MOTORS, reconhece e entende que a LOG MOTORS não é empresa intermediadora, consultora ou participante de nenhum negócio realizado entre você e o ANUNCIANTE e que o(s) produto(s) e/ou serviço(s) divulgado(s) pelo ANUNCIANTE e que não faça(m) parte, exclusivamente, dos serviços de veiculação de anúncios pela LOG MOTORS, é(são) de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE, inclusive em relação ao conteúdo do anúncio, imagens, vídeos, e demais informações relacionadas ao(s) produto(s) e/ou serviço(s) anunciado(s). A LOG MOTORS não tem qualquer responsabilidade sobre quaisquer consequências, diretas ou indiretas, que os negócios, os conteúdos dos anúncios e mensagens trocadas entre o INTERNAUTA/USUÁRIO e o
ANUNCIANTE, ou relacionamentos gerem, tais como vícios, erros, omissões e enganos.
O PORTAL LOG MOTORS tem como base a data e horários oficiais de Brasília e informa que as transações são realiadas em reais (BRL).
3. O acesso à área restrita do PORTAL LOG MOTORS
Caso o INTERNAUTA deseje ter acesso a serviços exclusivos na área restrita, é necessário que se cadastre no PORTAL LOG MOTORS através de uma CONTA DE ACESSO, tornando-se, assim, um USUÁRIO.
Para se tornar USUÁRIO, o indivíduo deverá fornecer seus DADOS PESSOAIS. Os dados coletados dos USUÁRIOS, assim como de qualquer INTERNAUTA, estão de acordo com a legislação brasileira e seguem a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO PORTAL LOG MOTORS, disponível em https://www.logmotors.com.br.
A CONTA DE ACESSO é de caráter individual e de uso exclusivo, cabendo ao USUÁRIO protegê-la através de uma senha forte. Ressaltamos que sua senha de USUÁRIO protege sua CONTA DE ACESSO no PORTAL LOG MOTORS e por isso, ela é pessoal e intransferível, devendo ser utilizada unicamente para seu login no PORTAL LOG MOTORS. Recomendamos que você troque a sua senha periodicamente e se, por qualquer razão, desconfiar que outra pessoa a conhece, deverá trocá-la através da ferramenta própria no próprio PORTAL LOG MOTORS ou através do e-mail [email protected].
O PORTAL LOG MOTORS poderá se recusar a conceder ou cancelar as CONTAS DE ACESSO que tenham sido criadas com informações inverídicas, falsas ou que violem direitos e deveres contratuais ou legais ou disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO.
Já para o ANUNCIANTE, além da necessidade de possuir uma CONTA DE ACESSO no PORTAL LOG MOTORS, é necessária a contratação do serviço junto à LOG MOTORS.
4. Disponibilidade e funcionalidades do PORTAL LOG MOTORS
É ônus e responsabilidade do INTERNAUTA e do ANUNCIANTE arcarem com os gastos e providenciarem os meios necessários para navegação no PORTAL LOG MOTORS através de um TERMINAL.
A LOG MOTORS esforça-se para que todas as funcionalidades do PORTAL LOG MOTORS sejam contínuas e permanentes. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indiponibilidade temporária em dias de manutenção necessária ou originada por força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou outras ações de terceiros não controladas pelo PORTAL LOG MOTORS.
O PORTAL LOG MOTORS não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que venham a ocorrer nos TERMINAIS e equipamentos do INTERNAUTA e sejam resultantes do uso do PORTAL LOG MOTORS, bem como pela sua disponibilidade integral e ininterrupta, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre os TERMINAIS e os servidores do PORTAL LOG MOTORS, não possuindo a LOG MOTORS nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso, decorrentes de falhas na Internet ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de conexão. Da mesma forma, a LOG MOTORS não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou impasses decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.
A LOG MOTORS reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, operações, funcionalidades, ferramentas, layout, serviços prestados, requisitos necessários, campos de cadastro e tudo aquilo que julgar necessário, a seu exclusivo critério, dentro do PORTAL LOG MOTORS.
5. Da utilização idônea do PORTAL LOG MOTORS
Todo e qualquer INTERNAUTA, USUÁRIO ou ANUNCIANTE se compromete:
(i) A adotar um comportamento ético e respeitoso ao fazer uso do PORTAL LOG MOTORS, utilizando seus serviços e ferramentas
para os fins que foi criado, respeitando sempre a moral e os bons costumes.
(ii) Não utilizar do PORTAL LOG MOTORS para envio de mensagens que afrontem direitos alheios, para imputar crimes, incitem discriminação ou violência.
(iii) Não acessar as áreas de programação do PORTAL LOG MOTORS, seu banco de dados nem qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento.
(iv) Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PORTAL LOG MOTORS e de suas funcionalidades.
(v) Não utilizar técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso ao PORTAL LOG MOTORS, nem interferir no funcionamento regular do acesso entre seu dispositivo e os servidores do PORTAL LOG MOTORS ou explorar suas eventuais vulnerabilidades.
(vi) Não reproduzir a qualquer título, sem autorização, patentes, marcas comerciais, imagens ou outras insígneas que fazem parte da propriedade intelectual da LOG MOTORS, de seus parceiros, fornecedores, ANUNCIANTES, INTERNAUTAS e terceiros. O uso indevido caracteriza ataque à propriedade intelectual, violando leis e direitos autorais, sujeitando-se o infrator às medidas judiciais cabíveis.
(vii) Não corromper dados e informações de terceiros.
(viii) Não utilizar programa e software que atuem de modo automatizado para fins de realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
(ix) Não enviar arquivos com vírus ou outros elementos destrutivos, invasivos ou que possam corremper o dispositivo eletrônico alheio ou afetar a privacidade alheia.
(x) Não fornecer informações inverídicas, falsas ou desatualizadas, retificando-as ou atualizando-as quando necessário.
6. Penalidades e responsabilidades
O INTERNAUTA que violar os presentes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS poderá ser notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo de outras ações cabíveis, podendo a LOG MOTORS interromper a prestação dos serviços e ferramentas do PORTAL LOG MOTORS até a solução do impasse.
O INTERNAUTA, ao utilizar os serviços e ferramentas oferecidos pelo PORTAL LOG MOTORS de forma diversa do permitido, além de ter a sua CONTA DE ACESSO cancelada (se aplicável), arcará com todos os danos que causar à LOG MOTORS e a terceiros. Neste caso, se a LOG MOTORS for incluída no polo passivo pelo eventual lesado, o INTERNAUTA obriga-se a pedir a sua exclusão e a assumir o polo passivo da demanda judicial ou procedimento administrativo.
Todo INTERNAUTA entende e está ciente que, na eventualidade de instauração de alguma demanda judicial ou extrajudicial relacionada aos anúncios e seus conteúdos, bem como aos negócios efetivados e relacionamentos originados pelos anúncios postados por ANUNCIANTE, a exemplo de vícios mecânicos e estruturais no produto anunciado, deverá providenciar o não envolvimento e a exclusão da LOG MOTORS da disputa.
Todo INTERNAUTA entende e concorda que qualquer tributo devido e derivado das negociações realizadas entre si serão de responsabilidade exclusivas deste, não o imputando à LOG MOTORS em nenhuma hipótese.
O INTERNAUTA declara-se ciente que eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL LOG MOTORS em decorrência de alguma reclamação ou demanda, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por parte da LOG MOTORS a direito alheio.
7. Segurança e proteção de dados oferecidas pelo PORTAL LOG MOTORS
O PORTAL LOG MOTORS envida todos os seus esforços para fornecer um ambiente seguro para seus INTERNAUTAS, no entanto, para acesso ao PORTAL LOG MOTORS de forma segura e utilizar suas funcionalidades integralmente, é de sua inteira responsabilidade dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewal habilitados, softwares devidamente atualizados (tais como determinados plug-ins e complementos dos navegadores), além da adoção de medidas de segurança
mínimas, o que inclui, mas não se limita, à utilização de mecanismo de bloqueio de acesso e senhas.
O PORTAL LOG MOTORS não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do INTERNAUTA em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL LOG MOTORS, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
O PORTAL LOG MOTORS disponibiliza documento próprio para regular o tratamento dado às informações coletadas, parte integrante do presente instrumento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, disponível em https://www.logmotors.com.br.
8. Disposições gerais
O INTERNAUTA declara ter conhecimento que as ferramentas de ANTI-SPAM, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustadas podem interferir no recebimento dos comunicados e materiais do PORTAL LOG MOTORS e que o não recebimento de alguma comunicação, em razão dessas ferramentas, não poderá ser imputado à LOG MOTORS.
O INTERNAUTA concorda e declara válida a sua anuência, autorizações e ou declarações através de opt in.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Na hipótese de uma ou mais disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO se tornarem inválidas, inexequíveis ou inexigíveis, ou ainda, não possam ser interpretadas no tocante a qualquer jurisdição, instância ou tribunal, as demais disposições continuarão a viger.
Diante de qualquer dúvida ou solicitação de exibição, retificação ou ratificação de seus DADOS PESSOAIS, entre em contato com o ENCARREGADO através do e-mail [email protected].
9. Lei aplicável e Jurisdição
O presente documento é interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português.
No caso do PORTAL LOG MOTORS e INTERNAUTA não alcançarem a resolução amigável, a disputa deverá ser solucionada pelo Poder Judiciário, submetendo os litígios ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, vez que eleito o único competente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Todo o INTERNAUTA que acesse o PORTAL LOG MOTORS estará expressamente concordando com estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO.
Data da última atualização: 10/11/2023